Prezados Parceiros
Conforme Decreto Lei nº 54338/09 publicado no D.O. E. em 16/05/2009, que estabelece e regulamenta o ICMS-ST (Substituição Tributária) para operações com produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, informamos abaixo as devidas providências para atender a referida regulamentação:
· O percentual de 2,90% no valor dos produtos a título de retenção do ICMS-ST;
· Regra válida somente para os produtos de fabricação da Sweda (códigos 100 e 101);
· Esta regulamentação do ICMS-ST não se aplica as vendas faturadas pela Sweda para o cliente final;
· Na revenda do produto, pelo parceiro Sweda, ao seu cliente final não haverá destaque do ICMS no momento da venda.
Estamos à disposição para maiores informações.
Lei nº 54338/09 acesse o Link: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
Segue relação de produtos incluídos nesta fase:
| CÓDIGO | PRODUTO | NCM |
| 101043 | IF ST-120 | 8443.32.11 |
| 101040 | IF ST-200 | 8443.32.11 |
| 101045 | IF ST-2000 | 8443.32.11 |
| 101052 | IF ST-2500 | 8443.32.11 |
| 101047 | CPU/PDV MODULAR | 8471.50.10 |
| 100449 | PDV MODULAR | 8471.50.10 |
| 100452 | MICRO COMPUTADOR SWEDA | 8471.50.10 |
| 100988 | MICRO COMPUTADOR PENTIUM IV | 8471.50.10 |
| 100984 | ECD 1200 | 8471.90.12 |
| 101044 | ECD 1200M | 8471.90.12 |
| 101058 | MICRO REGISTRADORA TMS 44T | 8471.41.90 |
| 101075 | MICRO TERMINAL TMS 44T | 8471.41.90 |
| 100056 | MICRO REGISTRADORA TMS 84T | 8471.41.90 |
| 101074 | MICRO TERMINAL TMS 84T | 8471.41.90 |
Fonte: Sweda.
Notícias
NF Paulista amplia créditos para compras no atacado
Empresas do Simples Nacional com faturamento menor obtém benefícios.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo ampliou, a partir deste mês, a concessão de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para as empresas optantes do Simples Nacional com faturamento até R$ 240 mil anuais. Agora, as empresas podem obter crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras em atacadistas e indústrias. As pessoas físicas também poderão conseguir o benefício, com as compras no atacado, mas a partir de 1º de julho. É um estímulo às optantes do Simples Nacional a obter crédito e ficar sem pagar imposto. É uma espécie de isenção, diz o diretor adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária, da secretaria estadual da Fazenda, Evandro Luis Freire.
O diretor destaca que os sorteios, introduzidos em dezembro passado no programa, foram criados para incentivar consumidores e empresas a pedir a nota das compras que não geram ou geram poucos créditos, como combustíveis e alimentação, produtos que passaram a ter o ICMS recolhido pelo regime da substituição tributária (ST).
A partir desse mês, passaram a gerar créditos as compras realizadas em indústrias e atacadistas que já são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (modelo nacional) nos negócios entre empresas. Enquadram-se nessa categoria 39 setores, entre os quais fabricantes de cigarros, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e importadores de veículos.
As notas fiscais dessas compras, que não geram créditos para pessoas físicas, entram no sorteio mensal da Fazenda, com chances para todo participante. A cada R$ 100 em notas, o consumidor recebe um cupom eletronicamente para concorrer aos prêmios.
Novos setores – Em 1º de julho, passarão a gerar créditos as compras realizadas em estabelecimentos industriais e atacadistas de 172 setores, como artigos de escritório e papelaria, produtos de higiene pessoal, vestuário, alimentos e automóveis. Nesse caso, tanto pessoas físicas como empresas optantes do Simples Nacional com receita bruta até R$ 240 mil poderão obter os retornos.
Em 1º de setembro, começam a gerar retornos do imposto pago as compras realizadas também nas demais indústrias, desde que feitas por microempresas. Essas compras não darão créditos para pessoas físicas. No total, são 391 setores de atividades, entre os quais frigoríficos, tecelagens, fabricantes de bebidas destiladas, de equipamentos de informática, fogões, geladeiras e máquinas de lavar, automóveis e caminhões.
Os créditos da Nota Paulista podem ser usados como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou depositados em conta corrente ou poupança. O prazo para a liberação dos créditos, que atualmente ocorre a cada seis meses, deve se tornar mais frequente, podendo passar a ser mensal.
A funcionária pública Cely Amoroso já conseguiu R$ 550 de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP). Ela diz que pede comprovante fiscal de todos os produtos e serviços, mesmo que seja no valor de R$ 5. Cerca de R$ 400 do seu resultado é proveniente de compras feitas no primeiro semestre de 2008, cujos créditos foram liberados no último dia 1º. Outros R$ 110 foram obtidos com os quatro sorteios da NFP que começaram em dezembro passado. E R$ 40 entraram na sua conta corrente no ano passado. Para Cely, pedir nota fiscal deveria ser uma prática normal. É importante o cidadão ajudar a coibir a sonegação, mas não dá para abrir mão da fiscalização, diz.
Cely acha que o valor do ICMS no preço da mercadoria comprada deveria ser transparente. Ela apoia o projeto De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo, no âmbito federal, mas diz que deveria haver um estadual.
Mesmo quem não tem muito rigor na exigência da nota fiscal está se beneficiando. O radialista Fabiano Pascarelli pede a nota quando lembra. Mas já conseguiu somar R$ 200 de crédito (R$ 90 só com os sorteios). É verdade que ele conta com a forcinha da mãe, que coloca o número do CPF do filho nas notas do supermercado.
Quase 9 milhões de consumidores informaram o CPF ou CNPJ em compras no varejo entre julho e dezembro de 2008 no estado. No entanto, Cely e Fabiano integram um grupo um pouco menor, de 4 milhões que se cadastraram para utilizar os valores.
A liberação de retornos da nota paulista no início deste mês, a terceira já realizada, foi recorde e superou as duas primeiras liberações juntas. A soma, referente ao segundo semestre do ano passado, chegou a R$ 559,6 milhões. Em abril e outubro de 2008 foram creditados aos consumidores participantes do programa cerca de R$ 270 milhões. Desde outubro de 2007, quando o programa começou, R$ 830 milhões de créditos foram distribuidos entre os participantes.
Sorteios aumentam prêmios
Um milhão e meio de consumidores que forneceram o CPF nas compras feitas em dezembro do ano passado vão participar do quinto sorteio da Nota Fiscal Paulista, que será realizado nesta quinzena e divulgado até o dia 15 de abril.
Serão R$ 12 milhões em prêmios – os três maiores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e os menores, de R$ 10. Para consultar seus bilhetes, o consumidor cadastrado no programa e que aderiu ao regulamento do sorteio deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br .
Quem ainda não aderiu ao regulamento, deve fazê-lo pela internet, para participação no próximo sorteio. A participação é automática para quem já fez o cadastro anteriormente, desde que tenha realizado no período compras suficientes. Cada R$ 100 em notas fiscais equivalem a um bilhete.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica, com base nos sorteios da Loteria Federal.
Serão utilizados os números da extração do último dia 4, em sistema desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A publicação dos resultados será até o próximo dia 15, quarta-feira.
Datas especiais – Nas próximos datas comemorativas de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia do Pais) , outubro (Dia da Criança) e dezembro (Natal), serão distribuídos prêmios especiais de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
Fonte: SETECO
Comunicado aos clientes e parceiros
Um novo rumo para o Autobyte News
Em meados do primeiro aniversário do Autobyte News, estamos dando um novo rumo ao nosso informativo. À partir do mês de Abril de 2009, nosso canal de comunicação com clientes e parceiros passa a ser digital.
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