Prezados Parceiros
Conforme Decreto Lei nº 54338/09 publicado no D.O. E. em 16/05/2009, que estabelece e regulamenta o ICMS-ST (Substituição Tributária) para operações com produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, informamos abaixo as devidas providências para atender a referida regulamentação:
· O percentual de 2,90% no valor dos produtos a título de retenção do ICMS-ST;
· Regra válida somente para os produtos de fabricação da Sweda (códigos 100 e 101);
· Esta regulamentação do ICMS-ST não se aplica as vendas faturadas pela Sweda para o cliente final;
· Na revenda do produto, pelo parceiro Sweda, ao seu cliente final não haverá destaque do ICMS no momento da venda.
Estamos à disposição para maiores informações.
Lei nº 54338/09 acesse o Link: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
Segue relação de produtos incluídos nesta fase:
| CÓDIGO | PRODUTO | NCM |
| 101043 | IF ST-120 | 8443.32.11 |
| 101040 | IF ST-200 | 8443.32.11 |
| 101045 | IF ST-2000 | 8443.32.11 |
| 101052 | IF ST-2500 | 8443.32.11 |
| 101047 | CPU/PDV MODULAR | 8471.50.10 |
| 100449 | PDV MODULAR | 8471.50.10 |
| 100452 | MICRO COMPUTADOR SWEDA | 8471.50.10 |
| 100988 | MICRO COMPUTADOR PENTIUM IV | 8471.50.10 |
| 100984 | ECD 1200 | 8471.90.12 |
| 101044 | ECD 1200M | 8471.90.12 |
| 101058 | MICRO REGISTRADORA TMS 44T | 8471.41.90 |
| 101075 | MICRO TERMINAL TMS 44T | 8471.41.90 |
| 100056 | MICRO REGISTRADORA TMS 84T | 8471.41.90 |
| 101074 | MICRO TERMINAL TMS 84T | 8471.41.90 |
Fonte: Sweda.
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